Garantir que as políticas públicas sejam realidade na vida das crianças e dos adolescentes foi a proposta do lançamento oficial da campanha Dê oportunidade: faça a diferença! Ninguém nasce infrator, que foi realizado pela Pastoral do Menor da Área Itaqui-Bacanga, na sexta-feira, 2 de dezembro de 2016, às 8h, no Auditório D. Geraldo Dantas, na Catedral Metropolitana de São Luís-MA (Igreja da Sé).
A campanha pretende mobilizar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o significado cristão e social das medidas socioeducativas como meio de responsabilização dos adolescentes, como espaço de garantia dos direitos dos mesmos e caminho para o enfrentamento novamente à redução da maioridade penal.
O evento iniciou com uma intervenção teatral com jovens da igreja Nossa Senhora da Penha do Anjo da Guarda.
Fizeram parte da mesa de abertura o arcebispo de São Luís D. José Belizário, o representante da Pastoral da Juventude Marcos Antônio, o defensor público geral do Estado do Maranhão Werther de Moraes Lima, o representante da Rede Maranhense de Justiça Juvenil Dr. Márcio Thadeu, a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Ana Amélia Bandeira, e a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente Elisângela Cardoso.
A CNBB e a Pastoral do Menor nunca tiveram dúvidas sobre a maioridade penal, afirma o arcebispo de São Luís D. José Belizário. Ele explica que a questão do encarceramento por causa de infrações cometidas por menores deve ser uma pena a recorrer em último caso. “Destacamos o valor das medidas socioeducativas, mas antes disso, a questão da prevenção”, acrescenta.
O representante da Pastoral da Juventude Marcos Antônio citou o Projeto Jovem Guardião, que mobiliza 100 jovens guardiões para serem uma referência jovem positiva para adolescentes nas unidades de medidas socioeducativas. A iniciativa envolve 10 paróquias da Arquidiocese de São Luís e conta com a parceira da Funac.
A presidente da Funac Elisângela Cardoso se colocou à disposição da campanha porque acredita que todos são responsáveis para construir um amanhã diferente, e que as crianças e adolescentes não precisam de cadeira, mas de oportunidade, e principalmente de políticas públicas que funcionem.
Para o representante da Rede Maranhense de Justiça Juvenil Dr. Marcio Thadeu, a campanha é um ato de coragem porque faz ecoar a voz daqueles que estão na marginalidade, à margem da sociedade por uma decisão de modelo de sociedade que se está construindo no país.
Já o defensor público Werther de Moraes Lima enfatizou que se vive um momento muito preocupante em que o discurso da sociedade é bate, prende e mata. “A violência se combate com atitudes que mostram que a violência só vai acontecer se nós não assistirmos essas crianças na primeira infância, enquanto ela não tem escola”, declara.
A programação também contou com apresentação da campanha com Quésia Barros Madeira. O adolescente o Lucas Ferreira, 18 anos, que já cumpriu medida socioeducativa, agradeceu a toda a equipe da unidade de Semiliberdade, no bairro Jardim Eldorado, principalmente a Funac, que o ajudou através dos atendimentos. “Eles me alertaram, conversaram comigo, e caiu a ficha ‘né’ que eu era capaz de mudar. Estou concluindo meus estudos, atrás de serviço e vivendo uma nova vida”, compartilha.
O encerramento foi por conta dos adolescentes do Centro da Juventude Sítio Nova Vida.
Mais sobre a campanha
A campanha Dê oportunidade: Faça a Diferença! Ninguém Nasce Infrator é uma iniciativa da Pastoral do Menor Nacional e pre¬vê várias atividades como lançamentos públicos, audiências e debates, atividades de divulgação nas mídias e redes sociais, oficinas de argumentação sobre os temas relacionados ao adolescente autor de ato infracional, para educadores, adolescentes e jovens, familiares, pessoas das comunidades, gestores públicos, técnicos e atores do sistema de justiça.
O Estatuto da Criança e do Adolescente elenca as medidas socioeducativas no seu artigo 112, que são aplicadas aos adolescentes havendo ocorrência de algum ato infracional. E o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. As medidas socioeducativas, quando bem executadas podem ser fundamentais para modificar e produzir novos efeitos na vida dos adolescentes e até mesmo na de suas famílias.